O que é o Gerador de Procuração
O Gerador de Procuração cria modelos de procuração particulares (outorga de poderes) prontos para preencher e usar, com as cláusulas padrão para os poderes mais comuns: assinatura de documentos, movimentação bancária, representação em órgãos públicos, venda de veículos e imóveis, entre outros. Preencha os dados do outorgante e do outorgado, selecione os poderes, gere o documento e leve ao cartório para reconhecimento de firma quando exigido.
Como usar o Gerador de Procuração
Preencha os dados do outorgante (quem concede os poderes — nome, CPF, endereço) e do outorgado (quem recebe — nome, CPF, qualificação). Selecione os poderes a conceder (gerais ou específicos). Gere o documento formatado, revise o texto, baixe ou imprima. Para validade plena, assine com firma reconhecida em cartório conforme a exigência do órgão ou instituição destinatária.
Quando usar o Gerador de Procuração
- Representação bancária: autorize alguém a movimentar contas e realizar operações em seu nome.
- Venda de veículo: outorgue poderes específicos para transferir a propriedade no DETRAN.
- Assuntos previdenciários: represente o titular junto ao INSS para benefícios e requerimentos.
- Condomínio e imóveis: delegue poderes para assinar contratos de locação e representar em assembleias.
Como funciona: explicação técnica
A procuração particular é regida pelos artigos 654 a 666 do Código Civil. A outorga pode ser "por instrumento público" (escritura em cartório) ou "particular" (documento assinado pelo outorgante). Poderes que exijam escritura pública: venda de imóveis, renúncia de direitos reais e outros enumerados no art. 107 do CC. A procuração para fins específicos deve descrever os atos autorizados com precisão — procurações genéricas ("poderes amplos") são recusadas por bancos e cartórios. O prazo de validade pode ser definido no documento; sem prazo, é revogável a qualquer momento.
Exemplos práticos de uso
- Poderes gerais: "poderes para o fim de representá-lo perante órgãos públicos e privados, praticando todos os atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato".
- Poderes específicos (veículo): "poderes para transferir a propriedade do veículo marca X, placa ABC-1234, chassi..., perante o DETRAN, inclusive assinando documentos".