1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o CentralTools (centraltools.com.br), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma condição, não utilize o serviço.
2. Descrição do Serviço
O CentralTools oferece um conjunto de ferramentas online gratuitas e premium para uso pessoal e profissional, incluindo calculadoras, conversores, geradores de documentos, utilitários de PDF, validadores e outras utilidades.
3. Cadastro e Conta
- Para acessar funcionalidades avançadas, é necessário criar uma conta com e-mail válido.
- A verificação do e-mail é obrigatória para ativar a conta.
- Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- É proibido criar contas com informações falsas ou utilizar dados de terceiros.
- Cada pessoa pode ter apenas uma conta ativa.
4. Uso Permitido
Você pode utilizar o CentralTools para:
- Uso pessoal, educacional ou profissional legítimo.
- Processar seus próprios documentos, arquivos e dados.
- Realizar cálculos, conversões e validações de uso comum.
5. Uso Proibido
É expressamente proibido:
- Usar as ferramentas para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Enviar conteúdo malicioso, vírus ou arquivos prejudiciais ao sistema.
- Realizar scraping, crawling ou acesso automatizado sem autorização.
- Sobrecarregar intencionalmente os servidores (ataques DDoS ou similares).
- Tentar contornar as limitações do plano gratuito de forma fraudulenta.
- Usar a API sem respeitar os limites de requisições estabelecidos.
6. Plano Premium
- O plano Premium oferece recursos adicionais mediante pagamento recorrente (mensal ou anual).
- Pagamentos são processados pelo MercadoPago e estão sujeitos às políticas deste.
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período pago.
- Não há reembolso proporcional por período não utilizado, exceto por falha comprovada do serviço.
- Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.
7. Disponibilidade do Serviço
O CentralTools é fornecido "no estado em que se encontra". Embora nos esforcemos para manter o serviço disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Reservamo-nos o direito de realizar manutenções, atualizações ou interrupções temporárias.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do CentralTools (código, design, textos, logotipos) é de propriedade do CentralTools ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou criação de trabalhos derivados sem autorização expressa.
Os arquivos que você processa nas ferramentas permanecem de sua propriedade. Não reivindicamos nenhum direito sobre eles.
9. Limitação de Responsabilidade
O CentralTools não se responsabiliza por:
- Perdas ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso das ferramentas.
- Erros, imprecisões ou omissões nos resultados gerados pelas ferramentas.
- Perda de dados causada por falhas técnicas fora do nosso controle.
Os resultados das ferramentas são fornecidos para fins informativos e não substituem orientação profissional (jurídica, contábil, médica, etc.).
10. Suspensão e Encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos de violação grave.
11. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado do serviço após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail.
12. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco ou envie um e-mail para falecom@centraltools.com.br.