O que é o Calculadora de Aviso Prévio
A Calculadora de Aviso Prévio calcula o tempo de aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho, conforme a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). O aviso prévio ocorre quando há rescisão de contrato de trabalho e o funcionário precisa continuar trabalhando (aviso trabalhado) ou receber o valor correspondente (aviso indenizado). A ferramenta considera os 30 dias iniciais mais 3 dias por ano trabalhado, limitado a 90 dias totais.
Como usar o Calculadora de Aviso Prévio
Informe a data de admissão e a data de dispensa, ou a quantidade de anos trabalhados. Selecione se o aviso será trabalhado ou indenizado. A calculadora exibe o número total de dias de aviso prévio e, opcionalmente, o valor a receber com base no salário.
Quando usar o Calculadora de Aviso Prévio
- Rescisão de contrato: calcule quantos dias o funcionário deve cumprir ou receber.
- Conferência do TRCT: verifique se o valor do aviso prévio está correto.
- Planejamento de saída: o trabalhador sabe quanto tempo ainda ficará na empresa.
- Demissão por acordo: no acordo trabalhista, o aviso prévio é de 50% do valor integral.
Como funciona: explicação técnica
O aviso prévio está regulamentado no art. 487 da CLT e alterado pela Lei nº 13.467/2017.
Regra atual: 30 dias para os primeiros 12 meses de trabalho, acrescidos de 3 dias por ano completo de serviço, limitado a 60 dias adicionais, totalizando no máximo 90 dias.
Aviso trabalhado: o funcionário cumpre o período normalmente e recebe o salário correspondente.
Aviso indenizado: a empresa libera o funcionário e paga os dias correspondentes de uma só vez.
Aviso previo proporcional: frações de ano inferiores a 12 meses não geram novos dias, mas completam o ano anterior.
Cálculo do aviso prévio por tempo de serviço
| Tempo de serviço | Dias adicionais | Total de dias |
|---|---|---|
| 1 ano | 0 | 30 |
| 5 anos | 12 | 42 |
| 10 anos | 27 | 57 |
| 20 anos ou mais | 60 | 90 |
Exemplos práticos de uso
- 1 ano de trabalho: 30 dias de aviso prévio.
- 5 anos de trabalho: 30 + (4 × 3) = 42 dias.
- 20 anos de trabalho: 30 + 60 = 90 dias (teto máximo).